Pós-Rio+20 – Reflexões sobre a ‘comoditização’ dos bens comuns, artigo de Amyra El Khalili – EcoDebate

Pós-Rio+20 – Reflexões sobre a ‘comoditização’ dos bens comuns, artigo de Amyra El KhaliliArtigo by Redação – 12/04/20170Compartilhe A palavra inglesa commodities vem sendo usada há anos nos jornais e cadernos especializados em notícias econômicas, mas pouco se sabe efetivamente o que são commodities. Sempre grafada no plural — commodities — e raramente no singular — commodity —, após a Rio+20, a palavra-expressão tornou-se vedete dos debates socioambientais que a utilizam tanto no plural quanto no singular para se referir à “comoditização” dos bens comuns.Commodity significa mercadoria padronizada para compra e venda e pode ser negociada em diversos mercados com múltiplos instrumentos econômicos. Veja que não se trata simplesmente de mercadoria com a palavra expressa em português, pois mercadoria pode ser qualquer coisa que tenha comprador e vendedor, ou seja: que tenha mercado. Se a mercadoria é lícita ou ilícita, ética ou não, trataremos mais adiante ao separarmos o trigo do joio.A diferença entre mercadoria e commodity se caracteriza pela padronização — ação de padronizar, torná-las iguais. Assim sendo, é necessário desenvolver critérios de produção, classificação, certificação, normas e regras de comercialização legalmente constituídas. Não é tão simples “comoditizar” — transformar uma mercadoria em commodity. É um sistema caro, complexo e que depende de acertos em acordos internacionais, além de regulações nacionais no âmbito do direito econômico, tributário e fiscal.Muitos confundem commodities com instrumentos contratuais, como títulos e certificados negociados nos mercados bursáteis (bolsas de valores) e de balcão (entre partes fora dos mercados organizados) sem compreender exatamente o que se pode e o que não se pode fazer nesses mercados financeirizados que são, na maioria das vezes, mais virtuais do que reais. Outros afirmam que o preço na comoditização é padronizado internacionalmente. O que também não é verdade, pois há várias Bolsas e mercados correlatos com preços diferenciados sendo negociados com as mesmas commodities em outros continentes. Por outro lado, quando o preço futuro está controlado por uma única Bolsa internacional, como é o caso da soja e do cacau, a formação de preço para exportação, sem considerar os fatores socioeconômicos regionais, muitas vezes promove distorções e deslealdades nessas negociações.Quando nos referimos aos mercados de capitais, usamos a palavra-expressão sempre no plural — commodities —, uma vez que os contratos estabelecem negócios em grandes quantidades com escala de produção. Nos mercados de capitais não se negocia “uma commodity”, mas toneladas, arrobas ou barris delas, como, por exemplo, as agropecuárias (milho, soja, trigo, arroz, cacau, café, açúcar, boi, frango, suíno), as minerais (petróleo, aço, ferro, ouro, prata, cobre entre outros). Esse fato impede a participação de pequenos e médios produtores agropecuários e mineradores, a não ser quando se juntam para negociar através de cooperativas agropecuárias ou associações. Mesmo assim, ainda enfrentam dificuldades tremendas e exigências de padronização quase que impraticáveis, considerando-se o avanço tecnológico que envolve essas produções.O que, a princípio, está padronizado é o objeto do contrato, a commodity, e não o preço, já que é flutuante e formado por inúmeros fatores, como clima, custo de produção, frete, taxas, impostos, corretagens e serviços entre oferta e demanda, e oscilam rapidamente de acordo com a conjuntura econômica tanto quanto as cotações nas Bolsas. Daí a complexidade de se formar um mercado global que seja transnacional e consensual em acordos supranacionais nos fóruns internacionais (OMC, Mercosul, Alca), pois cada país tem a sua realidade socioeconômica, ambiental, financeira e política.Compreenda também a disputa concorrencial de mercados. Os países desenvolvidos olham para a América Latino-caribenha como fornecedora de insumos e matéria-prima e tratam suas relações comerciais como se os recursos naturais e os recursos humanos estivessem eternamente à disposição dos capitalizados desde os tempos da colonização europeia, para que possam continuar desenfreadamente produzir bens e serviços e depois revenderem a nós, latino-americanos e caribenhos, seus produtos com tecnologia de ponta, cobrando caro na condição de potencial consumidores que somos as mesmas commodities reprocessadas por eles, que foram produzidas por nós.E por que aceitamos tudo isso? Por que não questionamos os critérios de “comoditização” e ainda praticamos extrativismo predador como indústria e agronegócio com o paradigma daqueles tempos em que as Américas e Ilhas Caribenhas foram descobertas por esses colonizadores? Até hoje vigora a prática dos royalties, pagamento que se fazia à realeza pela extração das riquezas naturais, como ouro e petróleo.Jogar a palavra commodities para debaixo do tapete e tentar substituí-la por outros códigos, como, por exemplo, “produtos ecossistêmicos”, para tornar mais pal

Fonte: Pós-Rio+20 – Reflexões sobre a ‘comoditização’ dos bens comuns, artigo de Amyra El Khalili – EcoDebate

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