A QUESTÃO DA ÁGUA

Saiba Mais – Outorga de Direito e Cobrança do Uso de Recursos Hídricos, artigo de Antonio Silvio Hendges

Publicado em abril 20, 2015 por

Tags: água, recursos hídricos

[EcoDebate] A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei 9.433/1997) instituiu os fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão da água no Brasil e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 21, inciso XIX da Constituição Federal. Entre os instrumentos da PNRH está a outorga de usos dos recursos hídricos para assegurar os controles quantitativos e qualitativos e os direitos de acesso à água. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos também está prevista como instrumento que reconhece o valor econômico e incentiva a racionalização do uso – Lei 9.433/1997, artigos 11-22.

Quanto à outorga pelo Poder Público, estão sujeitos os usuários que utilizam os recursos hídricos para diversas atividades econômicas e que através deste instrumento tornam-se detentores do direito de uso na captação e/ou lançamento nos corpos de água de resíduos provenientes destas atividades.

I – Derivação ou captação de parcela de um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público e/ou insumo de processos produtivos;

II – Extração de aquífero subterrâneo para consumo final e/ou insumo de processos produtivos;

III – Lançamento nos corpos de água de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, para sua diluição, transporte ou disposição final;

IV – Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. Neste caso, as outorgas de usos estão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos e à legislação setorial específica.

V – Outros usos que alterem o regime, quantidade ou qualidade da água existente em corpos de água.

Alguns usos dos recursos hídricos independem de outorga, como as necessidades de pequenos núcleos de populações rurais, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes (pelos órgãos ambientais) e acumulações de pequenos volumes para uso em atividades cotidianas. As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas nos planos de recursos hídricos e classes de enquadramento, preservando os usos múltiplos. São realizadas por órgãos competentes dos sistemas de gestão dos recursos hídricos da União, Estados e Distrito federal e são concedidas em prazos renováveis não superiores a trinta e cinco anos.

As outorgas serão suspensas parcial ou totalmente, definitivamente ou por prazo determinado quando a) não cumprimento dos termos da outorga; b) ausência de uso por três anos consecutivos; c) necessidade da água para atender emergencialmente situações de calamidade, inclusive decorrentes de fenômenos climáticos adversos; d) prevenção ou reversão de degradações ambientais graves; e) atendimento prioritário de usos coletivos para os quais não estejam disponíveis fontes alternativas; f) manutenção das características de navegabilidade dos corpos de água. As outorgas não significam alienação parcial dos recursos hídricos – que são inalienáveis, mas a concessão de direitos para seu uso.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem como objetivos reconhecer a água como bem econômico e indicar aos usuários seu valor real, racionalizar o uso e obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstas nos planos de recursos hídricos. Todos os usos sujeitos às outorgas serão cobrados e na fixação dos valores serão observados os volumes retirados nas derivações, captações e extrações e nos lançamentos de esgotos e outros resíduos líquidos ou gasosos, os volumes lançados, regimes de variação e características físicas, químicas, biológicas e de toxidade.

Todos os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são prioritariamente aplicados na mesma bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados nos financiamentos de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos e nos pagamentos de despesas de implantação e custeio administrativo das entidades e órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nos Estados da União, este dispositivo se aplica aos sistemas estaduais de gerenciamento que devem ser integrados com o sistema nacional. Nos projetos e obras que alterem beneficamente a coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão podem ser aplicados valores a fundo perdido.

Antonio Silvio Hendges, Articulista do EcoDebate, professor de Biologia, pós graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em sustentabilidade e educação ambiental –www.cenatecbrasil.blogspot.com.br

Publicado no Portal EcoDebate, 20/04/2015

“Saiba Mais – Outorga de Direito e Cobrança do Uso de Recursos Hídricos, artigo de Antonio Silvio Hendges,” in Portal EcoDebate, 20/04/2015,http://www.ecodebate.com.br/2015/04/20/saiba-mais-outorga-de-direito-e-cobranca-do-uso-de-recursos-hidricos-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.


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Alexa

A CRISE HÍDRICA EM SÃO PAULO E NO SÃO FRANCISCO

A crise hídrica em São Paulo e no São Francisco, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Publicado em novembro 5, 2014 por Redação

Tags: recursos hídricos, rio São Francisco, seca

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sistema cantareira

[EcoDebate] Alguém pode imaginar que São Pedro (o santo que controla as chuvas) está brigado com São Paulo e com São Francisco. Mas sem querer entrar nos meandros dos bastidores do céu, considero que a falta d’água é um problema bem terreno.

O Brasil possui o maior volume de água doce do mundo e uma grande disponibilidade hídrica per capita. Mesmo assim sofre de escassez no meio da abundância e vive a maior crise de abastecimento da história. A falta d’água deixou de ser um problema do semiárido para atingir o Estado mais rico e populoso da Federação e até mesmo o rio da integração nacional, o velho Chico.

O mais impressionante é que em meio à maior crise hídrica dos 500 anos do Brasil, a questão foi tratada de maneira superficial na campanha eleitoral de 2014, servindo mais de arma para atacar, do que meio para solucionar. Evidentemente a crise hídrica não é culpa exclusiva nem de Aécio Neves e Geraldo Alckmin (PSDB) e nem de Fernando Haddad e Dilma Rousseff (PT), mas não houve sequer um político brasileiro, dentre os eleitos, que teve a coragem de reconhecer que a escassez de água é consequência de um modelo de desenvolvimento demoeconômico que degrada a natureza e destrói os ecossistemas em benefício de uma espécie antropocêntrica e egoísta.

As questões ecológicas e os direitos da natureza foram ignorados na campanha fratricida pelo voto e pelo controle das benesses do poder estadual e nacional. A ideologia do crescimento predominou na campanha eleitoral e não houve espaço para se discutir o decrescimento das atividades antrópicas.

A cidade de São Paulo (SP) tinha 31.385 habitantes em 1872, ultrapassou um milhão de habitantes em 1940, superou 10 milhões de pessoas no ano 2000 e se aproxima de 12 milhões em 2014. A região metropolitana de SP tem mais de 20 milhões de habitantes (o dobro da população de Portugal). São Paulo é o município mais populoso e o mais rico do Brasil. Mas a cidade se enriqueceu às custas da pauperização do meio ambiente e da depleção dos seus recursos hídricos.

O território da cidade de São Paulo é favorecido por bom volume pluviométrico e já foi recortado por belos rios, como Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, que forneciam água, peixes, diversidade de vida animal e vegetal, além de escoarem as águas da chuva fertilizando os solos. Mas a maioria dos rios foram enterrados vivos, totalmente desfigurados, poluídos pelo lixo e dejetos humanos, tornando-se verdadeiros esgotos a céu aberto ou canalizados. Sem oxigênio, viraram “rios da morte” que exalam mau cheiro, sujeira e envergonham os cidadãos da cidade, do estado e do país.

As movimentadas avenidas 23 de Maio e Nove de Julho, por exemplo, foram construídas sobre rios canalizados. O Vale do Anhangabaú foi aterrado para dar lugar a prédios, asfaltos e estacionamentos. A especulação imobiliária venceu a riqueza da biodiversidade e o livre fluxo das águas. São Paulo deve ter, neste próximo verão, falta de água potável e, ao mesmo tempo, enchentes e alagamentos.

A sede dos paulistanos foi aplacada, em parte, pela busca de fontes mais distantes, como aquelas provenientes das nascentes dos rios que nascem no sul de Minas Gerais e que formam o rio Jaguari (que junto como os rios Camanducaia e Atibaia, formam o rio Piracicaba). No território paulista, o Rio Jaguari é represado, para captar água para o sistema Cantareira, que abastece grande parte da Região Metropolitana de São Paulo.

Essa crise não se limita à cidade de São Paulo. Dezenove municípios paulistas efetuam racionamento de água, dos quais doze ficam na região de Campinas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que milhares de postos de trabalho já tenham sido fechados em decorrência da falta d’água. A Secretaria da Agricultura estima que a estiagem tenha reduzido as safras de café, cana, algodão e outros produtos, com grande prejuízo para a produção agropecuária.

Acontece que o desmatamento ocorrido no Estado de São Paulo nos últimos 150 anos, eliminou as matas ciliares e retirou a parte da vegetação que permitia a infiltração da água do subsolo, alimentando os lençóis freáticos. O sobre-uso dos aquíferos também contribuíram para a escassez da água subterrânea. Menos vegetação significa menor capacidade de captar CO2, contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas que aumentam os efeitos climáticos extremos, gerando muita chuva ou muita seca, deixando o clima “maluco”, em diferentes momentos.

Atualmente, os paulistanos e os paulistas estão pagando o preço de década de degradação ambiental provocada pelo modelo “extrai-produz-descarta”, que rouba as riquezas da natureza para produzir luxo e devolve lixo ao meio ambiente. A solução, apresentada por alguns políticos, de captar mais água e fazer mais reservatórios pode até satisfazer a sede e a ganância egocêntrica contemporânea, mas, indubitavelmente, vai apenas adiar e aprofundar um modelo de desenvolvimento que já se mostrou insustentável e injusto.

De fato, a humanidade tem monopolizado os recursos hídricos, transformando-os em commodities, sem respeito aos direitos da água e nem ao direito que as demais espécies vivas devem ter ao acesso às mesmas fontes da sobrevivência. Esta agressão não acontece só em São Paulo.

O rio São Francisco, um dos mais belos patrimônios naturais do Brasil, está morrendo graças à ambição, avidez, sofreguidão e cobiça do ser humano. A sêde do lucro parece ser maior do que a sêde dágua. O Rio São Francisco tem 2,7 mil quilômetros de extensão, corta 5 estados Brasileiros (MG, BA, PE, AL e SE) e sua bacia abarca 500 municípios, com uma população aproximada de 15 milhões de habitantes. As atividades antrópicas se alimentam das riquezas do rio, usam a sua energia e devolvem sujeira e poluição.

O rio está pedindo socorro, mas em vez de um projeto de recuperação e revitalização, o que o Governo Federal propõe é sugar mais água do leito, por meio da transposição. Mas o volume de água está diminuindo e o assoreamento está aumentando. Um rio que já foi navegável está virando uma pista de barro seco. Mas governo, com o projeto de transposição e a oposição, que não tem coragem de se opor, querem somente tirar mais água como se a fonte fosse inesgotável.

serra da canastra – nascente do rio São Francisco

Pela primeira vez na história, a nascente do rio São Francisco secou na Serra da Canastra, no município de São Roque de Minas. Este desastre anunciado aconteceu por conta do desmatamento e do fogo que eliminaram a vegetação que retêm as águas e abastecem os lençóis freáticos. O Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado em 1972 com o objetivo de proteger uma área de 200 mil hectares, mas somente 71.525 hectares estão demarcados e parcialmente protegidos.

O rio São Francisco está sofrendo com o assoreamento, o desmate das matas ciliares, a erosão, o sobre uso das águas, os represamentos, a poluição dos esgotos e dos efluentes industriais, a contaminação de metais pesados e os agrotóxicos. A pesca predatória agrava a ameaça de extinção de peixes como o Surubin, o Dourado e outros peixes de piracema. A migração entre locais de alimentação e de reprodução é impedida pelas barragens hidrelétricas que são um dos principais obstáculos para a reprodução destes peixes.

Por ironia, a falta de água já compromete os grandes lagos das represas hidrelétricas que represam e impedem o livre fluxo das águas. Notícia do jornal Estado de Minas, de 13/10/2014, relata o risco de paralisação da Usina de Três Marias, que pode parar de gerar energia em novembro. Atualmente, ela opera com apenas duas das seis turbinas. Com capacidade total de 396 megawatts/hora (MWh), Três Marias tem em sua barragem apenas 4,5% do seu volume de água. Trata-se do nível mais crítico desde a inauguração, em 1962.

Em Pirapora, município do norte mineiro, há um dos mais belos trechos do rio São Francisco que atualmente (novembro de 2014) está em filetes d’água há semanas. Em alguns pontos, debaixo das duas pontes na cidade, atravessa-se a pé onde havia forte correnteza.

Existem estudiosos, como o professor José Alves Siqueira, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, Pernambuco, que falam na “Extinção inexorável do Rio São Francisco”, caso o modelo de dominação e exploração do rio não for modificado. Um dos grandes defensores do rio São Francisco, o ambientalista Roberto Malvezzi (Gogó), alertou durante a campanha presidencial de 2014: “Assim, seja qual for o eleito, se o São Francisco depender de alguma política pública – e tantos outros rios brasileiros -, a finalização de seu assassinato é questão de tempo”.

Sem dúvida, as diversas nascentes do Velho Chico estão sendo degradadas. Nas últimas décadas, o São Francisco já perdeu três dos 16 afluentes perenes. Os rios Verde Grande, Salitre e Ipanema tornaram-se temporários, reduzindo o volume de água disponível para navegação, irrigação, pesca e geração de energia.

Por exemplo, o Parque das Andorinhas que foi criado para proteger a nascente do rio da Velhas, principal afluente do rio São Francisco, não consegue evitar as atividades ilegais de mineração e desmatamento que estavam (e ainda estão em menor monta) destruindo as fontes de água. A mineração da pedra Ouro Preto que é usada como piso de casas e jardins provoca uma grande erosão do solo, pois a terra em volta do quartizito é retirada e levada pelas chuvas, assoreando toda a área. Esta situação é agravada pelo desmatamento e pelas queimadas realizadas pela população pobre dos morros de Santana e São Sebastião, em Ouro Preto, Minas Gerais, que utilizam o fogo para fazer pastagem (para vacas, cavalos e cabras) e para a retirada de lenha para ser usada fonte de energia nas cozinhas.

Estas atividades causam danos irreparáveis, pois retiram boa parte das matas ciliares, de cabeceira e demais formações vegetais essenciais à proteção das águas das nascentes, reduzindo o fluxo de água do leito dos córregos. Como resultado, o volume de água da Cachoeira das Andorinhas vem diminuindo ano a ano, esvaziando o rio das Velhas.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas disse que, com o período de estiagem, Belo Horizonte e a região metropolitana estão consumindo 85,7% da água do maior afluente do rio São Francisco. A vazão do rio ao chegar a Bela Fama está variando de 7 a 8 metros cúbicos por segundo (m3/s), quando o normal em períodos de seca como este deveria ser 14 m3/s. Somente o abastecimento urbano da Grande BH vem captando 6 m3/s, para atender 51 cidades ou 60% do volume consumido na capital e 40% nos demais municípios. O que sobra para o leito do rio é muito pouco após a retirada de água além da capacidade.

O resultado de tudo isto é que a quantidade de água que chega à foz do São Francisco está diminuindo. O povoado de Cabeço, localizado em ilha na Foz do Rio São Francisco, na divisa entre Alagoas e Sergipe, sucumbiu e, em poucos anos, o mar invadiu casas e construções da comunidade pesqueira, que tinha 400 habitantes. A completa evacuação do povoado foi concluída há 14 anos. O processo de avanço do mar sobre a vila é atribuído à degradação das nascentes, ao sobreuso das águas e às represas construídas no Rio São Francisco, como a Usina Hidrelétrica do Xingó, que reduziram a vazão do Velho Chico e abriram espaço para o mar. Grandes extensões do rio tiveram suas águas salinizadas, inviabilizando as culturas agrícolas das margens. Na foz, a antiga vila foi completamente destruída. Seu símbolo é um velho farol do século 19, que ficava em terra e hoje está a dezenas de metros da costa.

foz do São Francisco

Este processo de avanço dos oceanos não ocorre somente no rio São Francisco. A elevação do nível do mar, entre outras ameaças, prejudica os deltas dos principais rios do mundo, segundo artigo de James Syvitski e co-autores, “Naufrágio dos deltas devido às atividades humanas” (Sinking deltas due to human activities), publicado na Revista Nature Geoscience, em 2009.

Para a tristeza geral, o rio São Francisco está morrendo desde as nascentes até a foz. Evidentemente falta decisão política e recursos para recuperar as nascentes e evitar o assoreamento e o sobreuso das águas. Uma mobilização da sociedade civil em defesa do meio ambiente, da água e dos rios poderia ser a alternativa. Mas parece que as autoridades públicas consideram mais fácil e mais lucrativo fazerem grandes obras, executadas por grandes empreiteiras que vão dar material para o caixa 2 das campanhas e o marketing eleitoral.

Os problemas do Estado de São Paulo e dos cinco Estados da bacia do rio São Francisco são um sinal de alerta sobre os rumos equivocados do desenvolvimentismo nacional. A civilização brasileira pode sucumbir se não houver uma luta eficaz pelo direito da água e pelo livre fluxo dos rios. É preciso acabar com este ecocídio.

Como escrevi em artigo de 08/04/2010, sem a recuperação e a revitalização do rio São Francisco, mesmo a proposta questionável da transposição estará comprometida, pois “não haverá água suficiente para ser transposta”. As chuvas de verão podem ajudar, mas sem o respeito aos seus rios e sem a proteção ecológica, o rio São Francisco pode minguar e São Paulo pode sucumbir e experimentar um grande retrocesso que vai afetar a vida de milhões de pessoas.

Geólogos já estudam o uso do Aquífero Guarani. Porém, não é uma questão de maior acesso e maior planejamento do uso, mas principalmente falta discutir o decrescimento do abuso da água. Para além da questão da mercantilização dos recursos hídricos, existe o problema da antropogenização da água. É preciso uma gestão eficiente da demanda de água pela agricultura, pela industria, pelo setor serviço e pelos domicílios.

A atual crise hídrica do Brasil é apenas um alerta, pois situações piores devem acontecer nas próximas décadas. As agressões à natureza precisam diminuir e o modelo de desenvolvimento precisa ser repensado. O que está acontecendo no Brasil é parte do que acontece em qualquer lugar, quando se desrespeita a vida de milhões de outras espécies e os direitos da água. Ao invés de se preocupar em ser a quarta ou a quinta potência mundial, o Brasil deveria se reconciliar com seu espaço natural, respeitando-o.

Referências:

ALVES, JED. As nascentes do São Francisco. EcoDebate, RJ, 08/04/2010

ALVES, JED. A opressão do Rio Tietê. EcoDebate, RJ, 25/01/2012

ALVES, JED. A degradação do rio São Francisco. EcoDebate, RJ, 18/07/2012

ALVES, JED. GRILLO, J. Corredor ecológico Rio das Velhas-Paraopeba em Nova Lima. EcoDebate, RJ, 01/08/2013

ALVES, JED. Terra, água e estresse hídrico. EcoDebate, RJ, 19/09/2012

ALVES, JED. O crime de ecocídio e a devastação das florestas de São Paulo. EcoDebate, RJ, 22/11/2013

Projeto Manuelzão: http://www.manuelzao.ufmg.br/

Meu Velho Chico: http://meuvelhochico.blogspot.com

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

Publicado no Portal EcoDebate, 05/11/2014

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SUSTENTABILIDADE

Políticas e gestão no rumo da sustentabilidade

Por Por Vilmar Berna*

13/04/2011 – Entre as declarações de políticas e promessas ambientais e a realidade, existe um vazio proporcionalmente tão grande e profundo quanto nossa capacidade de sonhar. Um vazio que pode e precisa ser preenchido com gestão, planejamento, investimento de tempo e dinheiro.

Apesar da mudança para a sustentabilidade ser tarefa e obrigação de todos, aquelas pessoas e organizações já conscientizadas e engajadas no processo de mudança devem ser o exemplo que querem ver no outro, até por uma questão de credibilidade do discurso e promessas.

Penso especialmente nas empresas com políticas de responsabilidade social, nas prefeituras com secretarias de meio ambiente, nos órgãos de controle e fiscalização ambiental, nas comissões de meio ambiente de parlamentos, nos organizadores de eventos ambientais, nas escolas com programas de educação ambiental ou cursos na área de meio ambiente.

Deveriam ser os primeiros a demonstrarem na prática a implantação de políticas e gestão ambiental que vá além do marketing.

Deveriam ter um sistema de gerenciamento de resíduos que vá além do descarte ambientalmente correto de um produto, para abranger não apenas a ponta final do consumo, mas todo o ciclo do produto, desde o processo de aquisição adotando uma política ecológica de compras que considere a redução do consumo, a origem ambientalmente correta dos produtos, a substituição de tecnologias sujas e desperdiçadoras de recursos por outras mais ecoeficientes e reaproveitáveis, e dê preferência a produtos locais com menor pegada carbônica e promova a geração de trabalho e renda na base da pirâmide social.

E mesmo assim, ainda com uma gestão ambiental cuidadosa e responsável, não existe impacto zero. Então, deveriam fazer o inventário das pegadas ambientais como a pegada hídrica, a pegada florestal, a pegada carbônica, e compensar e neutralizar essas pegadas através, entre outras soluções, do plantio de árvores nativas da região para a produção de água, recuperando nascentes e matas ciliares, preservando as árvores das unidades de conservação, recuperando as árvores das reservas florestais legais, etc.

Também deveriam adotar uma política de comunicação ambiental para todos os públicos de interesse, pois a informação sobre os bons resultados ambientais ajuda a fortalecer a motivação dos que estão produzindo as mudanças e estimula a caminhada de quem ainda não começou.

E ainda mais. Deveriam interligar a política de gestão ambiental com a de educação ambiental, pois a mudança não se dá de fora para dentro e muito menos por portaria de cima para baixo, mas de dentro para fora.

A informação e a educação ambiental que libertam

Tanto a informação quanto a educação têm o poder de influir e estimular novas mudanças, valores, atitudes, comportamentos. O desafio está em usar uma linguagem que seja acessível a todos, o que pode ser uma grande dificuldade numa sociedade ainda com grandes massas de analfabetos funcionais, pessoas que sabem ler e escrever, mas não conseguem compreender as idéias contidas num texto.

As mudanças dependem de nossas escolhas e estas dependem das informações e valores que recebemos.

O que temos nas mãos é a possibilidade aqui e agora de arregaçar as mangas e trabalhar pelas mudanças, a partir de nós próprios, assumindo que somos os resultados de nossas escolhas, e que o nosso sucesso ou fracasso resultarão de nossos sonhos e da capacidade realizá-los.

As raízes da crise

A nossa doutrinação para o consumismo começa nas escolinhas de catecismo que se transformaram a babá-televisão e a babá-videogame, quando somos crianças, e estamos mais vulneráveis aos apelos criativos do marketing e da publicidade e, neste ponto, o Brasil é famoso pelo talento dos seus profissionais que ganham prêmios atrás de prêmios. Este talento tem sido colocado mais a serviço da escravização da sociedade ao consumismo que à sua libertação.

As crianças brasileiras passam em média 4 horas e 54 minutos diante da televisão enquanto ficam em média 4 horas e 26 minutos na escola, segundo pesquisa do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana. A cada dois ou três minutos, durante a programação infantil, as crianças são doutrinadas ao consumo, através de anúncios criativos e bem elaborados que as estimulam a pedir aos pais para comprar brinquedos, roupas, alimentos. Para manter o alto padrão de consumo, os pais precisam trabalhar, e muito, fora de casa, e com eles fora do caminho. Sem possibilidade de estabelecer limites ou refletir sobre valores com as crianças, a babá-televisão fica à vontade para cumprir o seu papel de associar entretenimento a consumo, felicidade a consumo, prazer a consumo. Na maioria dos países democráticos, este assédio, além de considerado imoral, é ilegal. No Brasil, existe mais de uma centena de iniciativas no parlamento para tentar impedir ou limitar a propaganda para a infância, mas sem sucesso até agora.

Se mudar já não é fácil, persistir na mudança é mais difícil ainda. O consumismo equipara-se a uma espécie de vício. Nossa sociedade é viciada em desperdício, em consumir além das necessidades e mesmo além da capacidade de pagar, o que torna os consumidores uma espécie de escravos, entregando tempo de vida, talento, criatividade, para produzir numa ponta e consumir na outra.

Por detrás de todo vício existem raízes e motivos mais profundos, que na maioria das vezes permanecem ocultos, no consumismo também. Há muito o consumo deixou de atender nossas necessidades materiais para atender as nossas necessidades espirituais.

É através da capacidade de consumir que se dá o rito de passagem para a vida adulta, em nossa sociedade. Um jovem só é devidamente aceito depois que alcança sua autonomia para consumir sem depender dos adultos.

É também através da capacidade de consumir que se dá o pertencimento à sociedade. Somos avaliados a que classe social pertencemos pelo poder do consumo. Daí a associar poder de consumo à importância social é um pulo, explorado pela propaganda para vender produtos com a promessa de felicidade e reconhecimento social, levando muitas vezes as pessoas a se endividarem, não para atender a necessidades materiais, mas a desejos espirituais de estarem na moda para serem reconhecidos socialmente ou se sentirem bem.

Numa sociedade assim, o valor das pessoas não é mais medido pelo seu caráter ou sabedoria, mas na quantidade e na qualidade dos bens que demonstra possuir ou que é capaz de doar ou de presentear. O afeto precisa ser traduzido em bens materiais, em lembrancinhas e presentes, transformando datas comemorativas em pretexto para mais consumo como o Dia dos Namorados, das Crianças, dos Pais, o Natal.

Sustentabilidade e desigualdade social

Não basta mudar na superfície atacando os efeitos, é preciso ir à raiz do problema e atacar as suas causas.

De maneira simplificada, a crise não é ambiental, é civilizatória, ética, moral, espiritual. As mesmas forças que superexploram o Planeta são as que superexploram o trabalho humano, e a grande arma de dominação não são os mísseis ou correntes, mas a manipulação da informação. Pelo lado ambiental, a crise se baseia num sistema de superexploração dos recursos naturais fundamentado no princípio do crescimento crescente e ilimitado, em larga escala, com a falsa ideia de que o Planeta é uma propriedade da espécie humana e seus recursos são inesgotáveis. Pelo lado social, baseia-se na superexploração do trabalho humano, que cria e se prevalece das desigualdades sociais como forma de se apropriar mais e melhor dos recursos naturais, que são patrimônio comum de todos.

Então, mudar não pode significar a mesma coisa para todos. Como a pegada ecológica é desigual, os que pegam demais e desperdiçam terão de pegar mais leve e com maior responsabilidade, entretanto, não devemos enganar ou sermos ingênuos neste ponto. Gerações antes de nós tentaram que os poderosos cedessem em seus privilégios e poder, só conseguindo a duras penas e com grande sofrimento. Então, não será agora que conseguiremos apenas no amor e no convencimento. Os poderosos só pegarão mais leve se virem alguma forma de continuar lucrando no novo modelo, caso contrário, aproveitarão os recursos que sobrarem dos que estiverem pegando leve – por escolha própria ou por impossibilidade mesmo – para pegarem mais pesado ainda.

A saída passa pela mudança para outra economia. Os que ganham dinheiro com as tecnologias sujas e impactantes do Planeta precisam ser estimulados a ganhar dinheiro com as tecnologias limpas e perdê-lo se escolherem persistir com as antigas práticas poluidoras. Os consumidores conscientes podem ajudar, mas não é o mercado quem cria as regras, ele apenas aproveita as oportunidades e só consegue ser uma solução para quem está dentro dele e tem dinheiro. Para os demais, são necessárias políticas públicas. Os lucros dependem de existir um Estado que estabeleça as regras do jogo e seja capaz de garantir que as regras valham para todos, e, claro, que não gaste mais do que arrecada, para não ter de sangrar a parte da população que paga impostos com uma sobrecarga que torne melhor negócio produzir na China, na base do trabalho quase escravo e consumindo energia a partir do carvão.

O Planeta é um só, e não significa mudança deixar de poluir aqui para financiar a poluição e a exploração injusta do trabalho humano do outro lado do Planeta.

Os quatro pilares da mudança para a sustentabilidade

Não se pode ser ingênuo de imaginar que todos querem mudar. Alguns irão reagir para manter as coisas como estão, ou por insegurança quanto a um futuro que desconhecem ou para manter privilégios e lucros.

Uma política para mudança deve considerar quatro pilares. O primeiro é o da informação que esclarece e convence, pois a maioria das pessoas colabora e muda naturalmente apenas recebendo a informação sobre como proceder diante das mudanças.

Outra parcela precisa de sensibilização, de formação, de treinamento, e por isso a educação é o segundo pilar da mudança, uma educação que promova novos valores para a mudança.

O terceiro pilar é o do incentivo, pois muitos se movem se tiverem alguma vantagem, ou reconhecimento, ou lucros.

O quarto pilar é a punição para aqueles que mesmo sabendo das novas mudanças e dos estímulos, escolhem resistir e permanecer com as mesmas práticas anteriores, ou preferem ir mais devagar, assumindo riscos de forma calculada e ajustando condutas.

As várias faces da mudança

Precisamos sonhar com a possibilidade de um futuro, de um mundo melhor, pois os sonhos nos motivam para a ação, nos animam a romper com a inércia e a suportar a dor do esforço no rumo a outro jeito de ser e estar no Planeta e na sociedade, ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Os sonhos nos dão energia para as boas práticas e a confiança de que é possível.

Mudar é um processo com várias etapas. A primeira delas é em nosso mundo interior, onde criamos e recriamos nossas utopias e inventamos e reinventamos o mundo. Como uma espécie de iceberg, a parte visível de nós é a menor. A maior parte do que somos, nosso mundo interior, é oculta aos sentidos e é onde habitam nossos sonhos, desejos, subjetividades. Então, antes de mudar, antes de transbordar em boas práticas, precisamos estar cheios de boas ideias, de boas intenções, de boa motivação, daí a importância de uma informação e educação para a sustentabilidade, para que nossos sonhos e ideias não sejam comprometidos por falsas informações e falsos valores, que apenas aprofundarão a crise e não nos farão evitar o colapso já anunciado.

É natural que entre a intenção e o gesto exista um tempo de maturação para que promessas se transformem em realidade. Se os sonhos forem pouco ambiciosos – apenas para produzir uma pequena mudança, o esforço requerido para realizá-los será menor, mas os resultados podem nem valer à pena. Não adianta fazer pouco e tentar compensar depois no marketing, por que o tiro pode sair pela culatra, e uma reputação manchada é de difícil recuperação depois. Se os sonhos forem grandes demais, parecerão inatingíveis. Ainda assim poderão valer a pena, pois podem nos ajudar a seguir em frente, apesar das adversidades. Muitas mudanças na Humanidade começaram em pequenos desvios, às vezes imperceptíveis, como o empreendedorismo dos tropeiros, que se arriscavam no comércio ambulante entre as cidades da Idade Média, e que resultaram no mercantilismo e no fim da estrutura feudal de poder.

A maneira como cada um lida com as mudanças é diferente de um para outro. Enquanto uns se limitam a reclamar, geralmente dos outros, e se satisfazem em encontrar alguém para colocar a culpa, outros tentam encontrar um jeito de fazer a parte que é possível ser feita. Enquanto uns só conseguem ver o que está errado, outros só querem saber do que pode dar certo, e outros, ainda, preferem manter um olho no lado cheio do copo e o outro no lado vazio, aprendendo tanto com as boas práticas quanto aprendendo com os erros alheios.

Precisamos ajustar nossas percepções para saber aproveitar as oportunidades como elas se oferecem, e não como gostaríamos que aparecessem. E saber lidar com as frustrações e com a dor do esforço e da incapacidade de alcançar certos objetivos, por que talvez ainda não seja a hora ou ainda não estejamos prontos.

Alguns sonhos podem ser sonhados sozinhos, e ainda assim serem possíveis de se realizar, como o de sermos consumidores mais responsáveis, ou menos gananciosos e mais solidários. Outros, devido à complexidade e ao tamanho da mudança, precisam ser sonhados juntos, e requerem o esforço de sensibilizar e convencer aos demais. A mudança de uma sociedade inteira para a sustentabilidade é uma obra coletiva, que irá requerer não só a ajuda de muitos, mas por muito tempo. As catedrais da Idade Média, por exemplo, levavam gerações para serem concluídas, e ainda assim puderam ser realizadas por que existiram pessoas que sabiam que se não fizessem bem a sua parte, a geração que viria depois teria de começar do zero. Ainda que não colhamos os frutos agora, terá valido a pena ter começado a luta pela mudança, pois poderá ser a única esperança de futuro para os que virão depois de nós.

* Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista, fundou a REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br) e edita a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas
Fonte: Agência Rebia de Notícias (Publicado em 07/04/2011)